A REFINARIA E SEUS MITOS

O projeto da refinaria no Ceará possui vários mitos, freqüentemente citados nos jornais locais.  Para ser breve vou mencionar dois.

MITO 1 : A refinaria vai aumentar o PIB do Ceará em 50%.

            Um economista bem treinado jamais faria essa afirmação. O erro básico aqui é confundir PIB com produção bruta da economia. PIB é valor da produção que é agregado pela economia e não o valor da produção total. Um cálculo rudimentar, às vezes feito de forma oportunista, mas errado, é o seguinte: como o PIB do Ceará é da ordem de 100 bilhões de Reais e a refinaria implica investimentos de 40 bilhões de Reais o impacto no PIB é de no mínimo 40%. A verdade é que dos 40 bilhões só entra no PIB aquilo que foi agregado pela economia local. Se as máquinas, equipamentos, projetos de engenharia vem de fora não entra no PIB. Singapura, por exemplo, tem um PIB menor que suas exportações. Como? Simplesmente ela exporta muito, mas importa muito.

MITO 2 : A refinaria vai aumentar a receita tributária do estado em 50%.

            Que eu saiba uma das condições que a Petrobrás colocou para implantar a refinaria foi um amplo pacote de incentivos fiscais que significa abdicar da cobrança de impostos. Suponha, no entanto, que tais incentivos não foram concedidos. A informação que existe sobre o projeto diz que a maior parte da produção da refinaria seria de óleo diesel para exportação. Como exportação não paga ICMS não seria por aí o aumento de receita tributaria. Se a produção for para o mercado interno também não irá acontecer receita, pois gasolina e óleo diesel recolhem ICMS no destino e não na origem. Sim, mas existe o ICMS na energia que a refinaria vai consumir. Do que eu sei a refinaria vai ter geração própria de energia. Assim, não consigo identificar meios de um aumento de receita tributaria tão elevada.

Existe uma maneira de transformar os dois mitos acima em realidade: que a referencia não seja o estado do Ceará e sim o município de São Gonçalo do Amarante.

FIM DE UM SONHO OU COMEÇO DE UM NOVO TEMPO?

Como encarar a decisão da Petrobras de encerrar o projeto da refinaria? Fim do sonho do desenvolvimento ou começo de um novo tempo e de uma nova estratégia econômica baseada no realismo e na sustentabilidade?

Em uma postagem recente defendi a ideia que é hora do estado refletir e desenhar uma nova estratégia de desenvolvimento. Nada mais simbólico e confirmador desse momento do que o anúncio do fim do projeto da refinaria. Sobre a refinaria publiquei um artigo no jornal O Povo onde argumentava que ela seria uma ilusão de desenvolvimento rápido e fácil.

Podemos perder no curto prazo, pois é inegável que a construção de uma refinaria implica em significativos investimentos, contratação de mão de obra, e geração de renda. Depois da fase da euforia da construção vem a fase da operação onde a agregação de valor é bem menor do que se imaginava e o passivo ambiental começa a apresentar sua conta. Basta olhar para o vizinho Pernambuco.

Nesse novo tempo precisamos entender que temos um grande ativo: um espaço logístico já pronto, dentro de uma ZPE já instalada e conectado a um porto competitivo em termos de custo e logística global. O que precisamos agora é de realismo, visão estratégica, ousadia e competência para bem utilizar esse espaço.

Em resumo perde a Petrobras que ia ganhar quase que de graça um espaço nobre e, potencialmente, ganha o estado se tiver competência para bem explorá-lo.

O QUE ESCREVEMOS NO PASSADO SOBRE A REFINARIA

Do ponto de vista econômico é interessante observar como a instalação de uma refinaria é disputada pelos estados. Talvez pela magnitude do investimento, na casa dos bilhões de dólares, e pelos milhares de empregos gerados em sua construção ela é vista como uma redenção para a economia local. Nos Estados Unidos é o contrário. Há mais de trinta anos que uma refinaria de porte não é construída e lá os estados fazem é cobrar compensações pelo investimento, principalmente ambientais e de segurança.

A Petrobras certamente vai ganhar muito com a instalação da refinaria com a oferta de área nobre no complexo industrial do Pecém e benefícios fiscais e de infraestrutura. O estado também vai ganhar, mas a questão chave é saber o tamanho dos benefícios e sua capacidade de alavancar nossa economia.

Imposto a refinaria praticamente não vai pagar, seja pela oferta de benefícios fiscais seja pela natureza de sua produção, combustíveis e derivados, que paga imposto no destino e não na origem ou não paga nada quando é exportado. Como é um investimento intensivo em capital gera pouco emprego direto permanente. A maioria do emprego direto criado é temporário e na fase de construção. Os permanentes são na maioria indiretos. Apenas como referencia a poderosa indústria de petróleo e petroquímica da Bahia reponde por 54% da produção industrial do estado, mas apenas por 8,2% do emprego industrial.

Restam as ligações para traz e para frente com a economia local. Aqui também os benefícios são limitados. Não produzimos insumos relevantes para a refinaria, principalmente petróleo, e a produção não vai alimentar indústrias locais já que na sua maioria será diesel para exportação. A ligação para frente promissora seria a partir de um polo petroquímico. Aqui um porém: o nordeste já possui um grande polo na Bahia e Pernambuco está na frente na instalação de outro. Existe espaço para um terceiro em negócio onde a escala é fundamental?

A ECONOMIA DO PREÇO DO PETRÓLEO

Uma pergunta freqüente no atual cenário econômico é se o preço do petróleo fica nos atuais 50 dólares ou retorna ao patamar de 100. Para responder essa pergunta o economista Anatole Kaletsky diz que basta recorrer a historia e aplicar teoria micro dos mercados.

O gráfico abaixo mostra o preço do petróleo ajustado para a inflação nos últimos 45 anos. Observe que nos períodos 1974-1985 e 2005-2014 o preço do petróleo oscilou entre 50 e 120 Dólares. Nesses dois períodos o mercado do petróleo operou no regime de oligopólio comandado pelo OPEP. Nesse regime o oligopolista consegue definir o preço controlando a oferta.

No período 1986-2005 o preço do petróleo oscilou entre 20 e 50 Dólares. Nesse período podemos dizer que o mercado operou em um regime de concorrência, pois a OPEP perdeu seu poder de oligopólio em virtude das grandes descobertas de petróleo no Mar do Norte e Alaska.

Chegamos então ao presente e a pergunta crítica: 2015 marcaria o inicio de um novo período de concorrência no mercado de petróleo com o advento do óleo de xisto nos Estados Unidos e Canadá? Se esse for o caso a tendência é o preço ser igual ao custo marginal de produção do óleo de xisto que se encontra na casa dos 50 Dólares. Assim teríamos o inicio de um novo período de óleo variando entre 20 e 50 Dólares.

Uma maneira de reverter essa tendência seria se a Arábia Saudita, que controla na pratica a OPEP, cortasse fortemente sua produção para trazer o preço ao nível de seu custo marginal de produção (em torno e 20 Dólares) e tornar a exploração do óleo de xisto americano inviável. A outra seria se o mundo puxado novamente pela China e apoiado pela Europa voltasse a crescer de forma forte. Como tais cenários são pouco prováveis podemos esperar o petróleo na casa dos 50 no médio prazo.

GOVERNO NOVO POLÍTICAS NOVAS

Inicio de novo governo é hora de desenhar novas políticas e manter as velhas que estão funcionando. É uma grande tolice achar que com um novo governo tudo tem que mudar. No que tange a política econômica acho que é hora do Ceará fazer uma reflexão cuidadosa e rever sua estratégia. O gráfico abaixo, publicado pelo IPECE no final do ano passado, mostra claramente que algo está errado. Ele mostra que a produtividade da indústria tem caído de forma sistemática nos últimos anos. Se esse quadro não for revertido dificilmente teremos um crescimento sustentado da economia e, sem esse, capacidade de financiar políticas sociais e de competitividade econômica.

Uma economia tem três fontes de crescimento: quantidade de mão de obra, quantidade de capital físico e produtividade. Essa ultima tem haver com a qualidade da mão de obra, do capital físico e das políticas públicas.

Uma nova estratégia econômica para o Ceará deve ter como paradigmas a produtividade e a competitividade, deve ser baseada na nova indústria que incorpora cada vez mais serviços e não na velha indústria (refinaria?), na lógica que criar é mais importante que produzir que copiar pode ser mais efetivo que inventar.

Acima de tudo tem que entender que uma estratégia baseada na atração de indústrias é coisa do passado o que importa no presente é a atração de pessoas talentosas. Enquanto isso, continuamos sendo o estado campeão de enviar (exportar) alunos para o ITA e IME!!

O DESAFIO DA EDUCAÇÃO

No momento em que se inicia mais um ano letivo e o governo federal adota o lema "Pátria Educadora" é bom lembrar que o desafio da educação no Brasil não se resolve com discurso, propaganda e mesmo dinheiro. Novas políticas não são suficientes e o que precisamos é de um novo regime que mude radicalmente a maneira como o problema é enfrentado. Nesse sentido o artigo abaixo que escrevi com o Maia Jr. continua mais atual que nunca.

Um Choque de Mercado na Educação

Marcos Costa Holanda

Francisco de Queiros Maia Junior

Na última década do século XX, o Brasil acordou para o problema da Educação. O tema passou a fazer parte da agenda dos governantes e sociedade organizada, focada em dois pontos fundamentais: educação básica e qualidade.

A prioridade para a educação básica busca corrigir um erro estratégico do passado, quando se privilegiou o ensino superior - o que contribuiu para o aumento das desigualdades sociais no país.

A atenção para a qualidade, por sua vez, prioriza a prática da gestão pública efetiva, na qual o importante não são os produtos, mas os resultados em termos da melhoria do padrão de vida da sociedade.

Superado o desafio de colocar a educação como prioridade, é hora de enfrentar o desafio maior – que é sair da intenção para a ação.

Melhorar a qualidade da educação básica não é tarefa simples. Isso não se consegue com gradualismo, “concertação” ou produção de consensos.  

Assim como o saudoso Mário Covas pregou um “choque de capitalismo” para economia brasileira, precisamos de um “choque de mercado” na educação. Só assim romperemos o marasmo e a perpetuação de uma situação de mediocridade no setor.

Quando falamos de “choque de mercado” não estamos defendendo a saída do governo do setor. Ao contrário. Defendemos maior intervenção e regulação governamental para assegurar um padrão mínimo de qualidade.

A partir desse momento, o que precisamos é do dinamismo, da criatividade, da ousadia e foco nos resultados que caracterizam o mercado.

No mercado a figura principal é o cliente e todas as ações das empresas buscam satisfazê-lo. Na educação básica, por sua vez, todas as atenções deveriam estar voltadas para o aluno. Seu aprendizado, sua iniciação na linguagem, no domínio dos números e no mundo das ciências deve ser o objetivo primordial da escola, dos professores e dos gestores da educação.

No mercado o produto de baixa qualidade é naturalmente substituído por um de melhor padrão, sem que isso afete a oferta de bens. Na educação não podemos aceitar que escolas ruins se perpetuem formando gerações de alunos despreparados.

No mercado a busca na satisfação do cliente gera um movimento intenso de novos processos e práticas criativas. Na educação não deve ser diferente.  Professores, diretores e servidores precisam ter liberdade e incentivos para inovar, buscar melhores resultados.

No mercado os desiguais são tratados dessa forma e sempre existe o incentivo e a recompensa para o bom desempenho alcançado. Na educação temos que ter o mesmo. O bom profissional, aquele que assume riscos, que tem compromisso com o aluno e que faz acontecer precisa ser reconhecido.

A essência do mercado é a competição entre empresas e o mecanismo de preços como sinalizador de deficiências na oferta ou demanda. A educação precisa de mais escolas competindo entre si a partir de uma maior capacidade de pais e alunos de escolher a sua escola. Precisa de uma maior intervenção do estado no financiamento diferenciado da sua oferta em função das características econômicas e sociais locais.

Os péssimos resultados que a educação básica apresenta hoje é a conseqüência direta de um modelo que é estruturado e operado para tal. Não funciona porque está estruturado para não funcionar. A prioridade é o processo e não o resultado, o professor e não o aluno, a escola e não o ambiente escolar, a “elegância” do currículo e não sua atratividade, a matrícula e não a nota do aluno.

Precisamos ousar e inovar sem o que ficaremos apenas no discurso. Precisamos de práticas como gestão para resultados nas escolas, remuneração diferenciada para professores e gestores, currículos com foco e padronizados, livros didáticos específicos e não generalistas, fim da exigência cartorial de formação em pedagogia para o exercício do ensino, oferta de bolsas para que pais e alunos escolham sua escola, incentivo a maior participação dos pais na rotina das escolas, oferta de bolsas para alunos serem monitores de turmas anteriores, divulgação pública dos resultados das escolas, criação de escolas privadas financiadas com dinheiro público, etc.

Precisamos de um “choque de mercado” na educação, onde o público e o privado interajam – e daí se extraia o que cada um tem de melhor. 

NÃO É FÁCIL

Vejam como é difícil o ajuste fiscal prometido pelo governo. Uma das medidas para aumentar a receita foi o veto da presidenta ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda. Um ajuste mais do que justificável dado que em 2014 a inflação foi muito próxima disso. A expectativa é que o governo vai ajustar a tabela em 4,5% o que representaria uma receita extra da ordem de R$ 7 bilhões.

Ao mesmo tempo o governo subiu a Selic em 0,5%. Isso vai gerar maiores gastos do governo com os subsídios que ele fornece para os tomadores de empréstimos do BNDES. Nesse caso o subsidio é a diferença entre a Selic e a TJLP, pois o governo capta pagando a primeira e tem como retorno a segunda. Alem disso tem o custo de equalização de taxas de juros dos empréstimos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) já que eles foram feitos com taxas fixas de 3% a 5% e o funding do BNDES paga TJLP.

Ou seja, parte da economia que será feita com uma medida altamente impopular vai ser consumida pelo aumento da Selic. Na prática o ajuste sai do bolso do trabalhador e não do empresário.

O CAMBIO EM 2015

Dos preços de uma  economia o mais difícil de se prever é o preço da moeda, a taxa de cambio. Vamos no entanto arriscar uma previsão do cambio para 2015.

Em minhas aulas da disciplina Conjuntura Econômica mostro que a literatura apresenta três grupos de modelos de determinação da taxa de cambio que podem ser divididos em modelos de longo, médio e curto prazo.

No longo prazo o Dólar seria definido pelos modelos de paridade do poder de compra (PPP) e a taxa de cambio seria aquela que equalizaria o preço de uma mesma cesta de bens e serviços entre dois países. A aplicação mais famosa desse modelo é o Índice Big Mac publicada pela revista Economist, onde a referencia é o preço do Big Mac.

No médio prazo o cambio de equilíbrio seria aquele que defini um saldo do conta corrente do balanco de pagamento que seja financiável de forma sustentada. Já no curto prazo o cambio é definido pela arbitragem de taxas de juros interna e externa. Nesse caso o juro interno tem que ser igual a soma do juro externo, rico país e expectativa de variação cambial.

No momento, a tendencia do cambio é no sentido de desvalorização pois o índice Big Mac aponta uma sobrevalorização do Real, o deficit em conta corrente já próximo dos 4% do PIB é insustentável, os juros nos Estados Unidos tendem a subir e o risco país cresceu gracas aos malabarismos feitos na politica fiscal e a crise da Petrobras.

Finalmente, qual seria minha previsao para o cambio? Fico com a velha PPP e o Índice Big Mac ( ver quadro abaixo). O índice diz que o cambio de equilíbrio seria de R$ 2,82. Como o cenário piorou um pouco acho que terminaremos 2015 com um cambio entre R$2,85 - R$2,90. Agora, se o Euro entrar em colapso, a China tiver problemas de bolha de credito e a inflação no Brasil passar de 8% ninguém segura o cambio.

GRADUALISMO OU TRATAMENTO DE CHOQUE

Na literatura é clássico o dilema entre gradualismo ou tratamento de choque no desenho das politicas econômicas. O governo claramente optou pelo tratamento de choque na politica fiscal e já anunciou um ajuste da ordem de R$ 40 bilhões. No atual cenário de deterioração das contas publicas acho que é o caminho certo. Na questão da inflação também existe um tratamento de choque na correção de preços defasados como energia, transporte coletivo e combustíveis. Notem que mesmo com a gasolina não tendo mudado de preço esse ano, na pratica temos uma recuperação de defasagem pois o normal seria uma queda nos preços em resposta a forte queda do petróleo no mercado internacional. Aqui o tratamento de choque preocupa pois um aumento forte da inflação no primeiro semestre pode despertar a memoria inflacionaria do agentes que ainda existe no Brasil. Se a inflação anualizada chegar a 8% entraremos em uma zona de turbulência. Nesse sentido acho que o governo, digo Petrobras, poderia contribuir e não repassar de forma integral o aumento de impostos sobre os combustíveis ja que ela, com petróleo na casa dos $ 50 Dólares,  está operando com uma significativa margem de lucro.

RISCO CAMBIAL

A tabela abaixo saiu no Jornal Valor Econômico e mostra dados sobre as dividas externas dos estados. O Ceará aparece como um dos estados com maior participação de divida externa na divida total (39,4%). Em um cenário de desvalorização cambial é importante entender que temos duas dimensões de risco cambial. Uma de estoque, onde a divida publica em Real sobe e outra de fluxo, onde os gastos com juros sobem. Na primeira o impacto não é preocupante já que o estado tem nível de dívida baixo. O problema maior é o impacto dos gastos com juros em um cenário onde o tesouro estadual está pressionado por aumentos substanciais de gastos de custeio. Alem do risco cambial existe o risco de juros, pois a tendência é de elevação dos juros nos Estados Unidos que impactam os juros internacionais.

JÁ VI ESSE FILME

O ano de 2015 repete o cenário do ano de 2003: inicio de uma nova administração, cenário econômico nacional adverso e necessidade de um ajuste fiscal. Para completar a similaridade o negociador da parte do governo federal era o atual ministro da fazenda Joaquim Levy.  Tendo participado da equipe que negociou o ajuste do Ceara e conhecendo a cabeça do ministro segue algumas recomendações:

• Apresentar uma proposta de ajuste que tenha consistência técnica: inicio, meio e fim.
• Ser criativo na identificação de fontes potenciais de receita.
• Otimizar gastos correntes. Ou seja, cortar gastos, mas preservar os serviços públicos.
• Praticar uma verdadeira Gestão para Resultados que em inicio de governo significa selecionar com competência uma carteira robusta e factível de projetos e programas prioritários.